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Uma mensagem em massa propagada para internautas do
país repassa uma falsinformação sobre o risco de cancelamento da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto da corrente descreve
que novas regras foram criadas pelo Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran) e que, se o documento não for renovado no prazo de 30 dias, o
condutor estará sujeito a ter que reiniciar o processo de habilitação,
incluindo a realização do exame psicotécnico.
O corregedor do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran), Fábio Ferreira, explica que a carteira de habilitação pode
ser renovada a qualquer tempo, de acordo com o que preconiza o Código
de Trânsito Brasileiro (CTB). “Os exames médico e oftalmológico são
obrigatórios a todos os condutores que efetuam a renovação de seu
prontuário. Porém, o psicotécnico se restringe aos processos de
primeira habilitação e aos condutores que desejem realizar atividades
remuneradas”, completa.
Ainda segundo Ferreira, os condutores que se
habilitaram em período anterior a 21 de janeiro de 1998 necessitam
passar por atualização nos quesitos de direção defensiva e primeiros
socorros, na primeira vez que solicitarem renovação depois dessa data.
Àqueles que, passados cinco anos do vencimento dos exames médico e
oftalmológico, não renovaram o documento, devem passar por curso de
reciclagem. Ambos os cursos estão disponíveis em qualquer Centro de
Formação de Condutores credenciado e a atualização pode ser convertida
em uma prova, aplicada na sede do Detran.
Quanto ao conteúdo da mensagem massiva, a
diretora-geral da autarquia, Sawana Carvalho, esclarece que “algumas
poucas informações que estão no e-mail são condizentes, como por
exemplo a mudança de carga horária de aulas teóricas e práticas, mas
que ocorreu e vem sendo aplicada desde 2008. E é exatamente isso acaba
fazendo com que as inverdades tomem força e deixem dúvidas na mente dos
usuários”.
O texto da corrente mostra ainda que o custo da nova
carteira de habilitação seria em torno de R$ 1.200 e o documento
levaria cerca de três meses para ficar pronto. No Detran acreano, a
taxa de renovação com emissão do documento é R$ 48,80, excetuando o
valor dos exames médico e oftalmológico, e o documento fica pronto
entre três e cinco dias úteis.
Mesmo podendo ser renovada a qualquer época, a
habilitação é de porte obrigatório e intransferível. O condutor que é
flagrado dirigindo com esse documento vencido há mais de 30 dias comete
infração de natureza gravíssima e pode sofrer as penalidades previstas
na legislação: multa no valor de R$ 191,54, sete pontos na carteira,
bem como a apreensão da CNH.
Causas para o cancelamento da habilitação
O cancelamento da habilitação está previsto no
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em apenas três hipóteses, previstas
no seu artigo 263: seriam a suspensão do direito de dirigir, a
reincidência de algumas infrações de trânsito e a condenação judicial
por prática de delito de trânsito.
Nos casos de condutores permissionários, o
cancelamento da permissão para dirigir ocorre nos termos do artigo 148,
cujo terceiro parágrafo dispõe: “A Carteira Nacional de Habilitação
será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não
tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou
seja, reincidente em infração média”.
Fonte: Assessoria do Detran-AC
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