A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em votação
simbólica, por unanimidade, o projeto de lei apresentado pelo deputado
Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia o número de provas que podem ser usadas
para constatar o estado de embriaguez do motorista condutor de veículo. A
medida visa a aperfeiçoar a chamada Lei Seca, que trata da punição de
motoristas que dirigem sob efeito de determinado nível de álcool no
sangue.
O texto aprovado estabelece que podem ser usadas, para constar a
embriaguez, provas testemunhais, exame clínico, imagens e gravações em
vídeos. Pela lei atual, só podem ser aceitas como provas o teste do
bafômetro e o exame de sangue. Ele também dobra a multa de quem dirigir
sob efeito de álcool ou outras drogas que causam dependência. O valor da
multa para quem dirigir sob influência de álcool, que hoje é R$ 957,70,
passa para R$ 1.915,40.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo
deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) apresentado ao projeto de Hugo Leal.
Caberá agora aos senadores discutirem e votar a ampliação de provas que
podem ser usadas para constatar a embriaguez de motoristas. Se o texto
for modificado, ele retornará para nova votação na Câmara.
A decisão de votar hoje a matéria foi tomada na semana passada, em
reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com
líderes partidários e com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo,
e das Cidades, Agnaldo Ribeiro. Recentemente o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) considerou válidas apenas as provas de exame de sangue e
de teste do bafômetro.
Outras modificações na Lei Seca para tornar mais rigorosas as
punições para quem dirige sob efeito de álcool deverão ser votadas no
próximo mês de junho, segundo o deputado Hugo Leal. Ele acredita que
deverão ser aprovadas penas maiores para motoristas pegos dirigindo
bêbado.
Fonte: AC24HORAS
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