Juizado de Trânsito comemora 17 anos de atuação em Rio Branco

O Juizado de Trânsito (Jtran) comemorou no último mês de dezembro 17 anos de existência. A unidade foi instalada em 17 de dezembro de 1995, como um segmento do 1º Juizado Especial Cível (1º JEC) de Rio Branco, durante a gestão do desembargador Jersey Pacheco como presidente do Tribunal de Justiça.

À época, a então juíza de Direito Cezarinete Angelim, atualmente desembargadora, coordenava os trabalhos da unidade, que foi pioneira na prestação desse tipo de serviço jurisdicional em todo o país.

O Jtran atua no atendimento de acidentes de trânsito no local de ocorrência, com a realização de acordos, perícias e encaminhamentos para audiências de conciliação, instrução e julgamento dos litígios relacionados a esses acidentes.

O atendimento do Jtran é gratuito. Qualquer cidadão pode acionar o serviço através dos números 9985-2750 e 190 (Polícia Militar). Atualmente, três diferentes equipes se revezam no atendimento regular das ocorrências, mas com o período de festas de fim de ano e férias escolares, uma quarta equipe foi designada para atuar nos horários de maior incidência de acidentes, em apoio às demais, até o próximo dia 31 de janeiro (Portaria Jtran nº 03/2012).

Cada equipe conta com um conciliador, um perito e um agente de trânsito do Detran/AC. Os profissionais são treinados e capacitados para saber como atuar de forma rápida com as pessoas envolvidas diretamente no local do acidente, buscando garantir às partes envolvidas o integral ressarcimento dos danos materiais sofridos, por meio da composição amigável ou, não sendo possível a realização de acordo, acionando judicialmente os responsáveis.

Mesmo a evasão de uma das partes do local do acidente não impede a ação do Juizado, que através da identificação dos veículos envolvidos no sinistro, procede à responsabilização dos culpados.

Justiça volante

Em sua essência, o Juizado de Trânsito representa um esforço do Poder Judiciário para fornecer uma resposta mais rápida e efetiva ao grande número de conflitos causados pela violência no trânsito.

A juíza titular do 1º Juizado Especial Cível e responsável pelo Jtran, Lilian Deise, lembra que antes da instalação do serviço não eram raras as ocasiões em que brigas e discussões entre as partes evoluíam até mesmo para confrontos físicos diretos, às vezes com o emprego de armas.

“Nós vivíamos uma época em que um acidente de trânsito às vezes resultava em uma tentativa ou mesmo em um homicídio, com lesões gravíssimas. As pessoas também não conseguiam receber depois o prejuízo causado aos veículos. O Jtran veio com essa idéia de fazer sempre acordos no local ou, quando não for possível uma composição amigável, já realizar o encaminhamento para uma audiência”, destaca a magistrada.

Balanço de fim de ano

Durante o último mês de dezembro, mesmo com as festas de fim de ano e o maior fluxo de veículos em circulação, o número de acidentes registrados manteve-se estável, em comparação aos meses anteriores. No total, foram registradas 271 ocorrências.

Confira, a seguir, o boletim estatístico do Jtran para o mês de dezembro.

Boletim Estatístico	Dezembro
1. Total de Atendimentos realizados	271
2. Chamadas atendidas e não autuadas por estarem fora da atuação do JT	49
2.1 - Veículo oficial	1
2.2 - Acordo com interferência do Juizado e sem registro	5
2.3 - Acordo sem interferência do Juizado e sem registro	29
2.4 - Veículo evasor	9
2.5 - Veículos fora do local	-
2.6 - Acidentes com vítimas	5
2.7 - Colisão com objeto fixo	-
2.8 - Área particular	-
3. Processos Registrados e Autuados	222
3.1 - Acordos Realizados no local	105
3.2 - Audiências de Conciliação marcadas	64
3.3 - Queixas Registradas na Central de Reclamação	53
4. Sinistro por Embriaguez	2

Em comparação ao mês de dezembro de 2011, no entanto, houve um ligeiro acréscimo no número total de acidentes. Dados estatísticos organizados pelo Jtran demonstram que em dezembro de 2011 foram registradas 3.210 ocorrências, contra 3.353 ocorrências registradas em dezembro de 2012, um aumento de aproximadamente 4,4%.

Vale ressaltar que atualmente, a capital acreana conta com uma frota de aproximadamente 129 mil veículos, sendo que a cada mês entra em circulação uma média de 1,2 mil veículos, entre novos e transferidos de outras cidades.

De acordo com o coordenador do Jtran, Afonso Evangelista, com o atual ritmo de crescimento da frota de veículos no trânsito de Rio Branco, o esperado era que esse número fosse maior. Ele atribui o resultado a um conjunto de fatores: “os resultados positivos da Campanha Álcool Zero, executada pelo Detran/AC, que tem apresentado números excelentes na redução de acidentes, bem como o trabalho desenvolvido pelas regionais da Polícia Militar, com a realização de operações de trânsito e também, no final de ano, o retorno dos radares, que surtem efeito psicológico no condutor, que, instintivamente, reduz a velocidade para não ser multado”.

A juíza Lilian Deise também destaca o aumento da frota de veículos como um dos maiores desafios do Jtran, mas comemora os resultados. “Temos acompanhado um incremento muito grande na frota de veículos nos últimos anos, vertiginoso até – e isso é um fenômeno nacional. Mesmo com tudo isso, a quantidade de acidentes de trânsito não tem crescido tanto. Isso mostra que as pessoas estão tendo mais cuidado. Elas sabem que se acontecer um acidente tem pra quem ligar, tem a quem recorrer, então elas estão mais cautelosas nesse sentido”, disse.

Excesso de velocidade

Dados disponibilizados pelo Jtran indicam que o excesso de velocidade por parte dos condutores representa hoje a principal causa de pelo menos 60% dos acidentes registrados pela unidade.

A explicação é física: um veículo dirigido em alta velocidade necessita de um espaço maior de frenagem e consequentemente, um intervalo de tempo maior até que o automóvel pare completamente. Além disso, estima-se que o tempo médio de reação (reflexo) de uma pessoa normal varia de 0,5 a 0,7 segundos e também é preciso levar em conta o tempo de frenagem. Ou seja, o tempo decorrido desde que uma pessoa vê um obstáculo a sua frente e o momento em que ela efetivamente pisa no freio, assim permanecendo até parar o veículo, pode fazer uma grande diferença se você estiver dirigindo em alta velocidade.

Início do ano

Neste mês de janeiro, a base de dados do Juizado de Trânsito aponta que o número de ocorrências registradas está abaixo da média diária.

Na opinião do coordenador do Jtran, Afonso Evangelista, este fato está relacionado às férias escolares e também a ações educativas desenvolvidas pelo Detran/AC.

“Muitas famílias estão em deslocamentos para outros estados e municípios, então, são muitos veículos que ou não estão aqui ou estão parados nas garagens. Além disso, é claro, nós não podemos deixar de mencionar a efetiva e continuada campanha de conscientização do Departamento Estadual de Trânsito”, destaca Evangelista.

Serviço estendido às comarcas do interior

Entre as ações previstas para serem executadas neste ano de 2013, está a implantação do serviço de Juizado de Trânsito nas cidades de Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Epitaciolândia. Servidores dessas comarcas serão selecionados e receberão treinamento para a execução dos serviços.

Além disso, também está previsto o reaparelhamento do Jtran da Comarca de Rio Branco. Novas viaturas já foram adquiridas e estão sendo adaptadas para o serviço de atendimento volante.