GOVERNO
DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO ACRE
BATALHÃO
DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
EDITAL
Nº 03 / BOPE / PMAC/ 2013
O Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, torna público para
conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para
o processo de seleção de policiais militares interessados em
participar da
INSTRUÇÃO DE NIVELAMENTO
DE CONHECIMENTOS DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – EDIÇÃO
ACRE, a ser realizado em Rio Branco-AC, sob a Coordenação do Batalhão de
Operações Especiais - BOPE, no período de 12 a 30 de agosto de
2013, na forma do presente Edital.
1. DADOS GERAIS
SOBRE A SELEÇÃO
O presente edital
tem por finalidade estabelecer no âmbito da Polícia Militar do Acre, as normas
para o processo seletivo de admissão de Policiais Militares a fim de
participarem da INSTRUÇÃO DE NIVELAMENTO DE CONHECIMENTOS DA
FORÇA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA – EDIÇÃO ACRE.
1.1 OBJETIVO
Selecionar os
profissionais de segurança pública do Estado do Acre,Oficiais e Praças,
para participarem da
Edição da INCFNSP/ Acre
- 2013.
1.2 DAS VAGAS
Serão disponibilizadas
120 (cento e vinte) vagas assim distribuídas:
a. 03 (três)
Vagas para Oficial Intermediário da PMAC no posto de CAPITÃO PM;
b. 06 (seis)
Vagas para Oficial subalterno da PMAC no Posto de TEN PM;
c. 34
(trinta e quatro) Vagas para Praças da PMAC na graduação de SUB TEN e SGT
PM ;
d. 77
(setenta e sete) Vagas para Praças da PMAC na graduação de CB E SD.
e. A distribuição
das vagas por unidades da PMAC obedecerá ao disposto no
ANEXO A.
1.3 CRITÉRIOS PARA
SELEÇÃO
Os candidatos deverão
observar o que prescreve os critérios abaixo elencados:
a. Não ter
sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração
administrativa de natureza grave, ou possuir condenação penal
nos últimos 05 (cinco) anos;
b. Não estar
respondendo a processo administrativo (Conselho de Justificação ou Disciplinar)
ou processo criminal na justiça comum ou militar;
c. Estar
classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;
d. Ser policial
militar da ativa da PMAC, possuindo, no mínimo, 03(três) anos na atividade
policial militar, não devendo estar afastado desta há mais de 01(um) ano;
e. Ser considerado
“APTO” em inspeção de saúde;
f. Ser considerado
“APTO” em teste de aptidão física, conforme tabelas B e C (EM
ANEXO) aprovada pela
Portaria n.º
09/2010DFNSP/SENASP/MJ.
g. Ser voluntário;
h. Não ter
realizado nenhuma edição da Instrução de Nivelamento de
Conhecimento da FNSP;
1.4 DA INSCRIÇÃO E DOS
EXAMES SELETIVOS
a. A inscrição
será confirmada com o comparecimento dos interessados na
Policlínica da PMAC em Rio Branco ou Cruzeiro do Sul, no horário das
08h00min às 11h00min, entre os dias 15 a 26 de
julho de 2013, conforme disponibilidade daquelas unidades médicas, onde
serão submetidos à Inspeção de Saúde, sendo encaminhada a ATA de Inspeção
com os resultados ao Batalhão de Operações Especiais.
b. Somente os
candidatos considerados APTOS na Inspeção de Saúde, poderão
realizar o TAF.
c. O Teste de
Aptidão Física será eliminatório e classificatório, de acordo com as
condições exigidas nos ANEXOS B e C do presente
edital, sendo realizado entre os dias 27 de
julho a 06 de agosto de 2013, em locais e datas a
serem previamente divulgadas aos interessados.
1.5 DOS CLASSIFICADOS
Serão considerados
classificados para realizarem a INSTRUÇÃO DE NIVELAMENTO DE CONHECIMENTOS
DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – EDIÇÃO ACRE ,
os candidatos julgados aptos no Exame Médico e Físico, que estejam
na classificação dentro das vagas oferecidas por unidade obedecido os
requisitos estabelecidos no presente edital.
2. MATRÍCULA
2.1 Os candidatos
selecionados deverão efetivar sua matrícula junto a Coordenação da
INC (BOPE), logo após a divulgação do resultado do processo
seletivo, o que se dará até o dia 08 de agosto de 2013,
quando receberão maiores informações sobre as Instruções;
2.2 DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS NO ATO DA MATRÍCULA
a. Ficha
Individual de assentamentos (Folhas de Alterações) expedida pelo Setor de
Pessoal da Corporação;
b. Certidão
Negativa da Justiça Comum e da Justiça Militar ou Corregedoria;
c. Declaração de
Conduta expedida pela Corregedoria e Seção de Inteligência do Estado Maior da
Corporação;
d. Cartão de
vacinação atualizado com vacinas para febre amarela, tétano, hepatite A e B;
e. Carteira
nacional de habilitação, categoria B, com validade de 06 (seis) meses ou
superior (no prazo de validade);
f. Ficha de
Inscrição.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. É de inteira
responsabilidade do candidato o conhecimento na íntegra do presente
edital que se encontra disponível na página da PMAC na internet e
no Batalhão de Operações Especiais da PMAC. Dúvidas deverão ser
esclarecidas junto ao BOPE: telefone (68) 3227-5048.
3.2 As instruções,
orientações, convocações e resultados também serão publicados na página
da PMAC na internet;
3.3 A Comissão de
Avaliação Física será composta por policiais do efetivo do BOPE;
3.4 As
despesas decorrentes da participação em todas as etapas do processo seletivo,
matrícula e da realização da INSTRUÇÃO DE NIVELAMENTO DE
CONHECIMENTOS DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - EDIÇÃO ACRE,
correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a indenizações ou
ressarcimento de despesas de qualquer natureza;
3.5 A comissão de
Avaliação de Saúde ficará a cargo da Policlínica sob a responsabilidade do
Diretor de Saúde.
3.6 Os casos
omissos deverão ser solucionados pela Coordenação da INC;
Rio Branco-AC, 01 julho
de 2013.
José dos
Reis Anastácio – CEL PM
Cmt
Geral da PMAC
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