Ciatran dá inicio Operação Cumprindo a Lei IV A iniciativa visa combater o transporte irregular de passageiros

Por: Andréia Nobre/ Assessoria Detran/Ciatran

A Companhia Estadual de Trânsito (Ciatran) realizou na manhã da última segunda-feira, 09, em seu auditório, reunião com os representantes dos órgãos que compõem a Operação Cumprindo a Lei edição IV. Durante a reunião os representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (Rb Trans), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Ciatran traçaram metas e planos para a execução da quinta fase da operação.

A “Operação Cumprindo a Lei” teve inicio no ano de 2012 com a integração de vários órgãos do Estado, objetivando fiscalizar, coibir e punir administrativamente os condutores de transporte irregular de passageiros na cidade de Rio Branco, os chamados popularmente de “pirangueiros” os que utilizam a motocicleta e de “lotação” os usam automóveis.

Em Rio Branco, há exemplo de outras cidades do país, tem-se aumentado expressivamente a prática do transporte clandestino de passageiros, que consiste em contravenção penal prevista no art. 47 da Lei de Contravenções Penais (LCP) e infração administrativa prevista no art. 231, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Tal problemática cresceu tanto ao ponto de gerar várias manifestações por parte dos permissionários e concessionários legalizados do setor, que reivindicaram junto aos órgãos competentes do Estado medidas urgentes para combater este tipo de prática.

As ações de fiscalização pretendem se intensificar nas próximas semanas em períodos alternados devido à data do calendário do pagamento de dezembro e 13º salário dos servidores públicos.

Segundo Maj Márcio comandante da Ciatran e Coordenador da Operação, este tipo de infração consiste em um risco potencial aos cidadãos que utilizam o transporte clandestino, tendo em vista que estes infratores não possuem curso de especialização na área de transporte de passageiros. “Estamos prestando um serviço de segurança pública, desta forma desejamos que esta fase da operação venha cumprir seu objetivo”, ressalta.