MENSAGEM






"A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por ojetivos prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa." Art. 269,parágrafo 1º do CTB.







quinta-feira, 27 de outubro de 2011

28 de outubro: Dia do Servidor Público

        O comando da CIATRAN parabeniza a todos os policiais militares desta Companhia, bem como aos demais servidores públicos de nosso Estado, por esta data que é um reconhecimento do valor que cada um dos Senhores tem para o Serviço Público e para sociedade.

         A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

         Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

         As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

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