MENSAGEM






"A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por ojetivos prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa." Art. 269,parágrafo 1º do CTB.







quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Nota de Esclarecimento e Direito de Resposta

13 de novembro de 2013

Assessoria de Imprensa PMAC
                                                                                GOVERNO DO ESTADO DO ACRE 
                                                                                             POLÍCIA MILITAR  
                                                                                      ASSESSORIA DE IMPRENSA

Acerca de declarações feitas pelo Exmo. Deputado Estadual Éber Machado, na semana passada e divulgada por meios de comunicação sobre truculência policial nas abordagens da Operação Álcool Zero (OAZ) e por dever de prestar esclarecimento à honrosa população acreana, esta coordenação vem expor o seguinte:
1) Em primeiro lugar externar o contentamento em saber que um dos representantes do Povo Acreano, o Digníssimo Deputado Eber, é um Parlamentar cônscio da imprescindibilidade da existência da Operação Álcool Zero (OAZ) para nossa sociedade, porquanto tal instrumento tem se apresentado como valiosa ferramenta de prevenção de acidentes e, consequentemente, meio pelo qual os órgãos integrantes do sistema de Segurança Pública Estadual vêm SALVANDO VIDAS. Ademais, cabe ressaltar que esta política de coibição a embriaguez ao volante não se trata de uma ação estratégica particular do Estado do Acre, mas de uma ação internacional, impulsionada pela ONU, por meio da OMS, que consiste na execução do programa “Década Mundial para Ações de Segurança de Trânsito - Biênio 2011 a 2020”, visando com isto estimular esforços para conter e reverter a tendência crescente de fatalidades (1,3 milhão) e ferimentos graves em acidentes no trânsito em todo mundo. Logo, evidentemente, percebe-se que estamos trilhando o caminho correto;
2) Quanto ao questionamento de que num só dia 06 (seis) pais de famílias foram parar na penitenciária, tal fato, certamente, só vem a confirmar o grau de credibilidade, imparcialidade, eficiência e eficácia da Operação Álcool Zero, por quanto esta Operação vem, sem distinção de condição familiar, social, econômica, cor, raça, religião, sexo, etc., retirando das vias públicas os condutores irresponsáveis e insensíveis que persistem em contrariar as normas de proibição do cosumo de álcool e outras drogas na direção de veículo automotor, respondendo aqueles desobedientes da norma a justa punição, seja ela administrativa e/ou criminal, à luz da legislação pátria;
3) No que tange aos questionamentos da rispidez e desrespeitos das abordagens da Operação Álcool Zero, esclarecemos que uma das maiores preocupações é com o irrestrito bom atendimento ao cidadão, seja ele infrator ou não, estando, portanto, toda e qualquer ação dos seus integrantes orientada, doutrinariamente, ao respeito incondicional a dignidade da pessoal humana. Repudiamos, portanto, a “política dos fins justificam os meios”, ao reverso comungamos com os princípios do devido processo legal, da ampla defesa, da não produção de prova contra si mesmo, enfim com todos os ditames do Estado democrático de Direito.
Por outro lado, cabe destacar que no ano de 2012 a Operação Álcool Zero abordou quase 33.500 condutores, dos quais 3.321 foram flagrados e autuados por dirigirem embriagados, este ano já estamos com quase 39.000 condutores abordados, dos quais 3.071 foram flagrados e autuados por se encontrarem sob efeito de álcool. Quantas vidas não foram salvas? A resposta é: No ano de 2012 foram salvas 34 vidas (32% de redução em relação ao ano de 2011) e no ano de 2013 foram salvas 11 vidas (21% de redução em relação ao ano de 2012). Quantos pais e mães de famílias não foram salvos? Quantos filhos os pais deixaram de chorar? Quantos sofrimentos e dores pela perda de um ente querido foram evitados? Regozijemos e nos alegremos nisto, Deus abençoou nosso Estado, iluminando o nosso governo a implantar tal política e despertando no coração de nossa sociedade o sentimento de compreensão de tal medida.
Não obstante, e de forma alguma, considerando o total de quase 80 mil pessoas abordadas, podemos afastar a possibilidade de um Policial Militar ter procedido incorretamente, mas temos a certeza de que a sociedade tem consciência de que o Policial Militar é ser humano, portanto, estar passivo de erro, mas é certo que esse erro provável não espelha a doutrina legal e filosófica da Polícia Militar e da Operação Álcool Zero, que é a excelência no bom atendimento, e tal erro, se ocorreu, não pode macular a imagem dessa Operação. Porém, se porventura, ocorreu erro de procedimento de qualquer um dos integrantes, deixamos a certeza à sociedade acreana que será devidamente apurado, através do devido processo legal pela Corregedoria da PMAC e do DETRAN/AC, conforme o caso, assim como em todos as situações que tomamos conhecimento.
Por fim, cabe esclarecer ao nobre Deputado e, em especial, à população acreana, que se percebe, em alguns casos, notoriamente as intenções escusas e maquiavélicas de alguns indivíduos inescrupulosos que tentam a todo custo macular a imagem desse excelente Projeto de prevenção (OAZ), objetivando arranhar a sua legitimidade perante nossa sociedade, e ansiando para que o statu quo do passado (violência e mortes no trânsito) retorne e possa agir impunimente em nossas vias públicas. Portanto, nobremente, possuímos um bem conquistado e lutaremos com a mesma energia (PMAC e DETRAN/AC) sem recuar, sem cair, sem temer, pelo o povo e para o povo. 

                                                              Francisco Márcio Alves do Amor Divino – MAJOR PM  

                                                                        Coordenador da Operação Álcool Zero

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